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Amazonas vai ao STF e derruba decisão do TRT 11 sobre responsabilidade por débitos trabalhistas

A Ministra Cármen Lúcia, do STF cassou um acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região para tornar sem efeito à atribuição...
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Defesa diligente com o direito de liberdade do réu observa prazos de prescrição

Ainda que a pena privativa de liberdade imposta na sentença condenatória não tenha seguido a metodologia que assegure uma justa sanção para prevenir e...
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Aposentado que pretende receber parcela a que fez jus na ativa deve observar prazos

O servidor que pretenda, por meio da justiça, o reconhecimento do direito a revisão de  beneficio previdenciário, referente a integração ao cálculo do que...
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Confira locais de prova para estágio da DPE/AM no próximo domingo (5)

A Defensoria Pública do Amazonas disponibilizou ontem (1/11), os locais de provas para a seletiva de estágio que ocorrerá no próximo domingo (5/11), de...
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DPEAM apura condições de serviços assistenciais às pessoas trans

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Plano de Saúde que abusa no reajuste de cobrança por mudança de faixa etária paga danos morais

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Se a lei vincula a promoção do militar com a conquista do direito, Estado não pode se omitir

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Perigo do réu em liberdade não se mede pela ausência da violência no crime

Habeas Corpus corrige o ato ilegal contra direito de liberdade quando há a ilegalidade apontada. A Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, do TJAM, confirmou...
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