Amazonas

É dever da instituição financeira comunicar o motivo pelo qual encerrou a conta do cliente

Não somente a obrigatoriedade da notificação prévia e escrita ao correntista é bastante para que o Banco possa concluir pelo encerramento da conta corrente...

Sem constrangimento ilegal ou excesso de prazo, não se conhece de habeas corpus

Sem que haja abuso de poder ou constrangimento ilegal por excesso de prazo, ainda que o habeas corpus seja uma ação com previsão de...

Juiz suspende obras de Condomínio Le Jardim, da Construtora Colmeia e manda Município fiscalizar

A Defensoria Pública do Amazonas narrou ao Juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Ambiental, que o drama das famílias residentes na Rua Araxá, no...

Não cabe o chamamento ao processo do clínico em ação contra hospital por erro médico

Na ação de natureza consumerista onde o autor  acusa falhas na prestação de serviços da instituição hospitalar por omissão médica, é correta a decisão...

Cliente que assina o cartão de crédito consignado com ampla informação contrata negócio válido

Conquanto o autor  fale em juizo que não foi espontânea a sua opção no financiamento obtido por meio de um cartão de crédito consignado,...

Serviço essencial de água com suspensão irregular indeniza usuário em Manaus

Considerando que a água é um bem essencial para sobrevivência, não é possível suspender seu fornecimento, ainda mais quando o usuário é surpreendido com...

Justiça nega Teoria da Perda da Chance Probatória Penal por falta de DNA em fio de cabelo

Sendo certo que a prova de DNA em nada influenciará na apuração da autoria do crime não é possível se abraçar a tese de...

Por dúvida quanto à autoria de drogas apreendidas em balneário, suspeitos devem ser absolvidos

Se as testemunhas, todos policiais militares, foram unânimes em afirmar durante a instrução criminal que apreenderam uma bolsa contendo entorpecentes e que  a bolsa...

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STJ mantém ação penal e afasta nulidade por acesso a dados de celular sem autorização no Amazonas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Quinta Turma, negou provimento a agravo regimental interposto no Habeas...

Desembargadores do TRT1 envolvidos em esquema de corrupção são condenados pelo STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª...

Suspeito foge ao avistar viatura, mas é preso com drogas; Ministro nega HC contra TJAM

O Ministro Messod Azulay Neto, do STJ, considerou que a decisão do TJAM se fulcrou no fato de que...

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