Na ação de natureza consumerista onde o autor acusa falhas na prestação de serviços da instituição hospitalar por omissão médica, é correta a decisão...
Considerando que a água é um bem essencial para sobrevivência, não é possível suspender seu fornecimento, ainda mais quando o usuário é surpreendido com...
Se as testemunhas, todos policiais militares, foram unânimes em afirmar durante a instrução criminal que apreenderam uma bolsa contendo entorpecentes e que a bolsa...
A demora excessiva na prestação dos serviços bancários presenciais, em prazo superior aos definidos em legislação específica, gera dever de reparação. O tempo vital...