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Desconto não autorizado de seguro é análogo a taxas indevidas, sendo indenizável, fixa Justiça

A instituição financeira deve ser condenada a restituir em dobro os valores descontados a título de seguro quando não lograr êxito em provar a...
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Não se elimina candidato aprovado porque no ato da inscrição não tinha 18 anos, diz justiça

Candidato ao cargo púbico que preenche todos os requisitos necessários no momento de eventual convocação para o curso de formação previsto no edital, ou...
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Justiça manda operadora reativar plano de saúde por considerar abuso no cancelamento unilateral

O cancelamento unilateral de contrato de plano de saúde, sem comprovação de que o beneficiário esteja em dívida com as parcelas é abusivo, ainda...
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Justiça condena Uber a indenizar motorista desligado de forma unilateral em Manaus

A juíza Sanã Nogueira Almendros, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, atendeu ao pedido de um motorista de...
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Candidata excluída de cotas voltará a concurso por ordem judicial de urgência no Amazonas

Candidata excluída de concurso após  Comissão Especial de Heteroidentificação a eliminar por não entender comprovada sua condição negra, voltará a concorrer, por ordem judicial,...
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DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo (7)

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza, no próximo domingo (7), das 8h às 12h, a prova para o preenchimento de 30...
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Empresa deve indenizar tutor por morte de cão durante o transporte de Manaus à Boa Vista

Há o dever de indenizar pela empresa de transporte que se obriga a entregar o animal de estimação em perfeitas condições ao tutor, porém...
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Falha hospitalar que causa morte de bebê gera danos morais. Amazonas recorre da condenação

Por falha na prestação de serviços hospitalares, a Juíza Tamiris Gualberto Figueirêdo, da Vara Única de Barcelos condenou o Estado do Amazonas e o...
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