É o espólio parte legítima para constar na relação processual cujo debate reside na responsabilização do falecido instituidor da herança por ato ilícito praticado...
Padece de abandono de amadurecimento a decisão judicial que de plano recusa o recebimento da denúncia lançada pelo Promotor de Justiça sob o fundamento...
A Aministração Pública deve assumir a sua parcela de culpa pelo insucesso de não ver confirmada a orientação vinculante do Supremo Tribunal Federal, referente...
Sendo a vítima um consumidor e nessas circunstâncias foi alvo de uma transação fraudulenta no qual o infrator se definiu como fornecedor do produto,...