Amazonas

Sendo o consumidor a vítima da fraude, o infrator comete estelionato com pena mais grave

Sendo a vítima um consumidor e nessas circunstâncias foi alvo de uma transação fraudulenta no qual o infrator se definiu como fornecedor do produto,...

Cliente de Banco prova que a grafia do contrato não era de seu punho e ganha reparação pelos danos

Por meio de uma perícia grafotécnica o autor demonstrou que a assinatura aposta num termo de adesão com a Sabemi Seguros não foi subscrita...

Banco deve responder por correção incorreta de Plano de economia sobre poupança, fixa decisão

Colegiado do Tribunal do Amazonas julgou procedente pedido de um poupador contra o Bradesco por considerar que o patrimônio do autor sofreu decréscimo por...

Sem que a nova versão da vítima de estupro derrube outras provas não se atende revisão criminal

A nova versão de que a vítima do crime sexual tenha desdito o conteúdo das declarações que proporcionaram a condenação do acusado de estupro...

Não comprovado que houve negativação do usuário de energia, concessionária não deve danos morais

Não comprovada  a inscrição do nome do titular da unidade consumidora de energia elétrica no cadastro de inadimplentes e  tampouco a suspensão do serviço...

Município que não paga direitos do servidor causa danos morais indenizáveis

o atraso no pagamento de servidor público configura ilícito passível de indenização a título de danos morais, pois piora a condição de vida do...

Se a vítima concorre para o atropelamento, a indenização deve ser menor

O artigo 944 do Código Civil estabelece que, se a vítima tiver atuado de forma concorrente para um evento danoso, a sua indenização deverá...

Plataforma de venda de passagens é condenada a indenizar por não emissão de bilhetes aéreos

Sentença do Juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento,  do 18º Juizado Cível, fixou a responsabilidade solidária da NI Serviços Turísticos e a Vai Voando Viagens...

Últimas

Juiz condena plano e hospital a indenizar família em R$ 50 mil por falhas de atendimento no Amazonas

A 9ª Vara Cível de Manaus proferiu sentença condenando solidariamente a Unimed Manaus Cooperativa de Trabalho Médico S/A e...

Justiça do Acre garante reconhecimento de paternidade durante audiência de violência doméstica

Colocar em prática a alteridade, que é olhar o(a) outro(a) com mais atenção, alcançando-o(a) na sua integridade, é um...

Homem que tentou se beneficiar de idosa é condenado por litigância de má-fé

Usar a Justiça para tentar alcançar um objetivo ilegal caracteriza litigância de má-fé e gera multa sobre o valor...

Mais Lida

Juiz condena plano e hospital a indenizar família em R$ 50 mil por falhas de atendimento no Amazonas

A 9ª Vara Cível de Manaus proferiu sentença condenando...

Justiça do Acre garante reconhecimento de paternidade durante audiência de violência doméstica

Colocar em prática a alteridade, que é olhar o(a)...