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Plataforma é condenada a indenizar cliente por não avisar sobre alteração em data e horário de voo

A juíza Patrícia Macêdo de Campos, do 13.º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), condenou uma agência de serviços online...
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Justiça determina suspensão do certame para escolha de conselheiros tutelares de Manaus

A desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa, plantonista do Segundo Grau, determinou a imediata suspensão do certame para eleição ao cargo de conselheiro tutelar...
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TRT-11 publica convocação para as provas do concurso público no dia 4 de fevereiro

Saiu o edital de convocação com as datas, horários e duração das provas do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR)...
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2.ª Turma Recursal do TJAM abre vaga a ser preenchida pelo critério de merecimento

A Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas divulgou o edital nº 001/2024 – CGJECC, que trata da abertura de vaga de membro...
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Liminar em mandado de segurança desconstitui a irregular cobrança tributária do ICMS

Por expressa previsão de lei a exigência de crédito tributário pode ser suspensa por concessão de medida liminar em mandado de segurança. A inadimplência...
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Amazonas deve indenizar danos em ricochete por falha médica durante parto em maternidade

Por entender haver a comprovação de  danos a integridade física de recém-nascido ante a falha dos serviços médicos durante parto na maternidade Balbina Mestrinho,...
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Ministro manda reexaminar processo que apura causas de acidente do Porto Chibatão

O Ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, aceitou recurso da  Seguradora Sulamérica que busca o revigoramento de sentença da Juíza Lia...
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Estando os Juízes no mesmo nível, não cabe a nenhum deles alterar a decisão do outro

Decisão que de início conclui haver ofensa a direitos com risco de maior lesão se o pedido de proteção à justiça não for atendido...
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