O mero detalhamento da fatura dos serviços de telefonia celular, sem qualquer repercussão no valor do plano contratado não caracteriza cobrança abusiva e indevida....
Inscrição para o concurso público do Ministério Público do Amazonas (MPAM), definido para março deste ano, se encerra na próxima terça-feira (16/01), às 23h59...
Sentença que rejeita o pedido inaugural da ação sem anunciar o julgamento antecipado da lide e tampouco sanear o procedimento, ignorando que o autor...
O Juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 3ª Vara da Fazenda Pública, recusou a um médico, ex-servidor da Secretaria Municipal de Saúde, pedido de retorno...
Configurado o abalo moral sofrido pelo consumidor em decorrência de descontos que se revelaram indevidamente efetuados por longo período de tempo, não há compensação...