A alegação de uso irregular de informações pessoais por meio do registro de dívida atrasada em plataforma digital não foi aceita em decisão monocrática...
A Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus a um preso deferindo, liminarmente, ordem para que a...
A responsabilidade pelo excesso da venda de passagens aéreas - overbooking- não pode ser transferida para o consumidor que contratou um serviço e não...
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu os efeitos de decisão da Justiça estadual do Amazonas que havia determinado a...
O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou, na última segunda-feira (15/01), no Diário Oficial do Estado do Amazonas, a Lei n.º 6.646/2023, que trata...