Amazonas

Banco deve indenizar e pagar o dobro da quantia descontada sem autorização do consumidor

O juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo, da 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus, condenou o Banco Bradesco a restituir em dobro...

Ex-proprietário do imóvel não paga IPTU se o bem foi transferido a terceiro

O Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, do TJAM, negou acolhida a um recurso da Prefeitura Municipal de Manaus que pretendeu executar uma dívida de...

Induzido a erro na contratação, banco deve reparar danos ao cliente

Por entender que o Banco Cetelem simulou um contrato de empréstimo consignado com um cliente e liberou ao interessado um cartão de crédito consignado,...

Conselheiro do TCE-AM suspende Processo Seletivo da Semsa de Boca do Acre

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, determinou, por meio de decisão monocrática, a suspensão imediata do Processo Seletivo...

STF invalida lei do Amazonas que reservava vagas do vestibular para alunos locais

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Amazonas que reservava 80% das vagas do vestibular da universidade estadual para estudantes que tivessem cursado...

Justiça revoga prisão de Isabelly Aurora e Lucas Picolé

A juíza Aline Kelly Ribeiro Marcoviz Lins, da 4ª Vara Criminal de Manaus, determinou, na última quinta-feira (19), a revogação da prisão da acusada...

TCE-AM alerta gestores sobre catálogo virtual de medicamentos disponíveis no SUS

Buscando oferecer maior transparência e acesso à saúde, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), divulgou...

Concurso Público para servidores da DPEAM será realizado neste domingo (20)

Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), as provas objetivas e subjetivas do V concurso púbico para servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do...

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.091/25, que dá o nome de Soldado...

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