Amazonas

Sem que a plataforma digital faça anotações de dívidas indevidas da pessoa, não há danos morais

A alegação de uso irregular de informações pessoais  por meio  do registro de dívida atrasada em plataforma digital não foi aceita em decisão monocrática...

Ministra concede habeas corpus para que preso tenha pedido de progressão de regime examinado

A Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu  habeas corpus a um preso deferindo, liminarmente, ordem para que a...

Estado é condenado em R$ 60 mil por não garantir a integridade física de detento em prisão do AM

É dever do Estado garantir a integridade física e a segurança dos seus detentos. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Amazonas negou apelação...

Banco deve indenizar por transferência contestada de Pix caso não prove a segurança da operação

O Juiz André Luiz Nogueira Borges de Campos, da 1ª Vara do Juizado Cível, condenou o Bradesco por concluir que a instituição financeira falhou...

Juiz manda Azul indenizar passageiros prejudicados em voo por overbooking

A responsabilidade pelo excesso da venda de passagens aéreas -  overbooking- não pode ser transferida para o consumidor que contratou um serviço e não...

Vítima que não adota cuidados pessoais para evitar a fraude não pode responsabilizar banco

Sem que a pessoa adote o mínimo de cuidado para não ser vítima de uma situação que lhe traga transtornos, não é possível a...

STF suspende decisão que proibia site do Amazonas de citar nome de conselheiro do TCE-AM

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu os efeitos de decisão da Justiça estadual do Amazonas que havia determinado a...

Tribunal do Amazonas publica nova Lei de Custas para uniformizar legislação sobre o tema

O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou, na última segunda-feira (15/01), no Diário Oficial do Estado do Amazonas, a Lei n.º 6.646/2023, que trata...

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Um motorista foi condenado em sessão do júri popular realizada na última sexta-feira, 14 de março, em Chapecó, e...

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