Amazonas

Justiça supera entendimento e fixa que Defensoria pode receber honorários do Estado

O Colegiado da Terceira Turma Recursal do Amazonas, por voto relator da Desembargadora Mirza Telma de Oliveira, do TJAM, na recepção de recurso do...

Fornecedora deve cumprir decisão que mantém serviço de telefonia do Hospital Getúlio Vargas

A 12ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a apelação interposta por uma empresa de telefonia contra a sentença,...

Negativação indevida deve ser compensada com juros desde o dia da inscrição ilícita

Desde a data na qual o Banco encaminhou o nome do correntista à inscrição em cadastro de inadimplentes por cobrança indevida há ofensa a...

Recuperação Judicial de 123 Milhas não impede o aceite de que o cliente sofreu danos, fixa decisão

O processo de recuperação judicial não impede o fluir de ações indenizatórias cuja pretensão é o reconhecimento do ilícito praticado pelo réu. Com essa...

PGE-AM divulga resultado preliminar da prova subjetiva da seleção para residentes jurídicos

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), divulgou o resultado preliminar da prova subjetiva do IX...

Mera associação para o comércio de drogas impede o ‘privilégio’ no tráfico

A condenação pelo crime de associação para o tráfico por si só, impede  que a Justiça penal reconheça a figura do tráfico privilegiado, com...

Apreensão do carro, além da prova do atraso do devedor, exige que Banco seja diligente

Ao adquirir um carro financiado o próprio bem comprado pelo consumidor é a garantia da dívida contraída no Banco. Se o devedor não paga,...

Justiça manda retirar dívida de credit scoring por reconhecer inscrição indevida

Provado que a dívida prescrita foi indevidamente incluída na plataforma de 'credit scoring' a pedido do pretenso credor, cabe atender ao pedido do consumidor...

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“É emblemático que esta cerimônia de posse aconteça justamente na semana em que a redemocratização do Brasil completa 40...

Justiça condena Faculdade Martha Falcão a emitir diploma para ex-aluno e a pagar danos morais pela demora

A Justiça Federal do Amazonas determinou que a Faculdade Martha Falcão (Instituto de Ensino Superior da Amazônia Ltda) proceda...

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