O processo de recuperação judicial não impede o fluir de ações indenizatórias cuja pretensão é o reconhecimento do ilícito praticado pelo réu. Com essa...
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), divulgou o resultado preliminar da prova subjetiva do IX...
Provado que a dívida prescrita foi indevidamente incluída na plataforma de 'credit scoring' a pedido do pretenso credor, cabe atender ao pedido do consumidor...