O fabricante independentemente da existência de culpa, responde pela reparação dos danos causados ao consumidor
Com essas premissas, a Renault foi acionada em uma ação...
A revisão de contrato de empréstimo por desvantagem ou discordância posterior não constitui argumento suficiente para alterar os termos acordados, especialmente considerando a livre...
Decisão da Primeira Câmara Criminal, definida pelo Desembargador Henrique Veiga, negou, nesta segunda-feira (14/10), pedido de habeas corpus realizado pela defesa de Imecson Taveira...
O “MP nas escolas”, além de apresentar o trabalho desempenhado pelo MP, também levou conhecimento às crianças e adolescentes acerca de seus direitos
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A medida visa a implementação urgente de medidas de minimização dos riscos existentes diante da precariedade do atendimento
O Ministério Público do Estado do Amazonas...
A promotora de Justiça de Entrância Final Leda Mara Nascimento Albuquerque, 59, tomará posse do cargo de procuradora-geral do Ministério Público do Estado do...
Contratos celebrados digitalmente com certificados emitidos por autoridades certificadas vinculadas à ICP-Brasil possuem presunção de integridade e validade jurídica....