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Condômino deve suportar, por rateio, o pagamento de despesas processuais em ação da compropriedade

O Condomínio ao ajuizar uma ação deve suportar o pagamento das despesas processuais se não comprova a impossibilidade de arcar com as custas do...
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Sentença que nega produção de perícia grafotécnica para provar autenticidade de assinatura é nula

Sentença que dispensa a produção de prova necessária a solução da lide deve ser anulada, dispôs a Terceira Câmara Cível em harmonia com voto...
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Crédito de energia perdido sob alegação de fraude no medidor, se não comprovado, ofende consumidor

É inquestionável que a concessionária de energia pode averiguar a existência de irregularidades no medidor do usuário, ou desvios e furtos no fornecimento de...
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TJAM divulga classificação definitiva para estágio em Direito e convoca 120 aprovados para admissão

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Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas abre vagas para advogado e juiz

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Justiça condena réu que matou homem a pauladas após discussão

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Com erro grosseiro, questão que ofende edital deve ser anulada, fixa decisão

O Tribunal de Justiça, por suas Câmaras Reunidas, anulou questão discursiva de prova do concurso da Polícia Militar, referente ao Edital nº 001/2021-PMAM, por...
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Cláusulas de plano de saúde que limitam emergência devem ser interpretadas restritivamente

É ofensivo à pessoa a recusa do plano de saúde na hipótese do beneficiário do seguro  se encontrar em situação de urgência, assim necessitando...
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