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Passageiro obtém liminar para transporte de cão de apoio emocional em cabine de avião

Decisão do Juízo da 17.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, de titularidade da magistrada Simone Laurent Arruda da...
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Amazonas Energia nega suas próprias regras ao cobrar crédito perdido antes da perícia no contador

 Não se permite que a concessionária de serviço público essencial efetue cobranças desalinhadas de regras expressas nos atos normativos que regulamentam sua atuação. Se...
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Condômino deve suportar, por rateio, o pagamento de despesas processuais em ação da compropriedade

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Sentença que nega produção de perícia grafotécnica para provar autenticidade de assinatura é nula

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TJAM divulga classificação definitiva para estágio em Direito e convoca 120 aprovados para admissão

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Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas abre vagas para advogado e juiz

A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou dois editais para preenchimento de vagas no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM): uma...
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Justiça condena réu que matou homem a pauladas após discussão

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