Amazonas

Cláusulas de plano de saúde que limitam emergência devem ser interpretadas restritivamente

É ofensivo à pessoa a recusa do plano de saúde na hipótese do beneficiário do seguro  se encontrar em situação de urgência, assim necessitando...

Passageiro deve ser indenizado por mudança de voo mais desfavorável e por sofrer novas cobranças

A companhia aérea que altera de maneira unilateral a data do embarque do passageiro, impondo um voo menos célere e, como consequência, atuando para...

Justiça tranca PAD por apurar fato da vida pessoal de um servidor

A vida pessoal do servidor público se insere dentro da garantia fundamental de proteção à intimidade. Não é dado à administração pública, à pretexto...

TJ-AM anula sentença de juiz que mandou advogado indenizar Banco

A Primeira Câmara Cível do Amazonas, à unanimidade, anulou sentença por entender que o Juiz abandonou os fatos narrados pelo autor e decidiu fora...

Inscrições para seletiva de estágio em Direito da PGE-AM seguem até dia 26 de fevereiro

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) divulgou nesta segunda-feira (22), o edital do XL Processo Seletivo para Estágio em Direito. As inscrições podem ser...

Urgência no Combate à Violência contra a Mulher durante o Carnaval é pauta no MPAM

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.786/2023, no dia 29/12/2023, que estabelece o Protocolo “Não é Não”, para combater...

Varas do Tribunal do Júri de Manaus dão início à pauta de julgamentos do semestre

A 2.ª e 3.ª Varas do Tribunal do Júri iniciaram na segunda-feira (22/01), no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco,...

Gilmar Mendes se acautela sobre suspensão de lei que veda crianças em paradas de orgulho gay

O Ministro Gilmar Mendes, no exame de pedido de declaração de inconstitucionalidade de lei do Amazonas, considerou ser relevante a matéria impugnada, mas invocou...

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“É emblemático que esta cerimônia de posse aconteça justamente na semana em que a redemocratização do Brasil completa 40...

Justiça condena Faculdade Martha Falcão a emitir diploma para ex-aluno e a pagar danos morais pela demora

A Justiça Federal do Amazonas determinou que a Faculdade Martha Falcão (Instituto de Ensino Superior da Amazônia Ltda) proceda...

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