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Defensoria do AM abre inscrições para Residência Jurídica em Manaquiri

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) abriu inscrições para o programa de Residência Jurídica no município de Manaquiri. A bolsa-auxílio ofertada é...
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Cruzeiro Marítimo que abusa na cobrança de serviços deve responder por danos morais, fixa decisão

Sentença do Juiz Cássio André Borges dos Santos, do 1º Juizado Cível de Manaus, declarada irretocável pela 3ª Turma Recursal em voto condutor do...
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Pedido de exibição judicial de extratos bancários exige prova de recusa do Banco

A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, em voto condutor de acórdão da Primeira Câmara Cível, relatou julgamento no exame de um procedimento não contencioso,...
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Sentença que reconhece danos sem a prova da necessária perícia deve ser reformada, fixa decisão

Anda bem a sentença que declara a falta de interesse de agir do demandante que vai a juízo pedir a substituição do veículo novo...
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Menor participação no roubo inexiste se o motorista transportou os demais assaltantes

Quem participa ativamente do roubo armado compartilhando conduta com outros agentes da prática ilícita, tendo em vista o sucesso do resultado do crime não...
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Sentença que anula cobrança de factoring por ultrapassar o limite de 12% ao ano não admite reforma

As empresas de factoring não se enquadram no conceito de instituições financeiras, e por isso os juros remuneratórios estão limitados em 12% ao ano,...
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Laudo emprestado de ação coletiva encontra barreiras no direito de usuário contra Amazonas Energia

Decisão da Primeira Câmara Cível do TJ-AM negou recurso a Amazonas Energia que pretendeu derrubar condenação sofrida em ação de perdas e danos julgada...
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Apagão de 2019 em Iranduba e Manacapuru não foi culpa da Amazonas Energia, diz juiz

Sentença do Juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível isentou de responsabilidade a Amazonas Energia  pelo apagão ocorrido nos municípios de Iranduba...
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