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Configurada a pretensão resistida na cobrança judicial do DPVAT, dispensa-se o pedido prévio

Tendo a Seguradora contestado minuciosamente o pedido de pagamento do sinistro, combatendo detidamente a ação inaugurada contra si, há resistência na solução administrativa do...
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Pessoa jurídica não sofre danos morais presumidos por compra de produto viciado

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Prints de conversas com médico não provam que Plano tenha negado autorização da cirurgia

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Edital de concurso com cláusula rigorosa comporta interpretação razoável e proporcional

Tendo o processo seletivo exigido do profissional que concorreu para o cargo de Enfermeiro o registro regular no Conselho Regional competente há ato que...
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Auxílio moradia com pagamento interrompido não se restabelece sem prova do direito líquido e certo

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Sem a comprovação da mora deve ser desfeita a apreensão do veículo, fixa decisão

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MPAM recomenda a implantação de ponto biométrico para servidores públicos de Manaus

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MPAM destaca a necessidade de acessibilidade no Carnaval para Pessoas com Deficiência

Com a proximidade do período carnavalesco, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) reforça a importância da acessibilidade para pessoas com deficiência durante as festividades...
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