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Justiça declara direito a gratificação de temporários em paridade a servidores estáveis

O Estatuto dos Servidores Civis do Amazonas é aplicável a todos os funcionários de maneira indistinta, não importando o vínculo do cargo. Desta forma...
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Golpe do boleto por falha de serviços essenciais de Banco gera dever de compensar o cliente

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Com voto da Juíza Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, a 2ª Turma Recursal do Amazonas, considerou adequado o uso de Mandado de Segurança impetrado...
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Juizado reforça orientações sobre a participação de crianças e adolescentes no Carnaval de Manaus

O Juizado da Infância e da Juventude Infracional do Tribunal de Justiça do Amazonas (JIJI/TJAM) reforça as orientações que disciplinam a entrada, permanência e...
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MPAM orienta foliões para o carnaval: Denúncias e conscientização são aliadas contra violências

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TRT-11 promove ciclo de palestras com foco na inclusão da comunidade LGBTQIA+

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Justiça condena Município a aplicar o piso salarial para professores da educação básica no Amazonas

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Ex-presidente da Câmara de Rio Preto da Eva terá que devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos

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