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Sem que haja culpa do Laboratório no atraso de exame toxicológico, candidato fica fora de concurso

Sentença do Juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, manteve a eliminação de um candidato do concurso de ingresso à carreira...
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Não se anula multa de trânsito sem prova de que houve erro em sua emissão, fixa Turma

Aquele que alega uma determinada situação é que deve, com eficiência, revelar a sua existência. O princípio se aplica à situação que envolve infração...
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Oficial diz que Delegado preso por Juiz e solto por Ministro somente saiu da cela após arrombamento

A oficial de Justiça Ivelize Andrade, do Tribunal do Amazonas, no cumprimento da ordem da Desembargadora Nélia Caminha Jorge, que emitiu alvará de soltura...
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Decisão minimamente motivada é nula, fixa Câmara Cível do Amazonas

 Se o juiz entende que o caso examinado seja daqueles que cabe ter por verdade o que o autor do pedido relata e confere...
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Ingresso limitado de mulheres na Polícia do Amazonas é derrubado pelo Supremo Tribunal Federal

O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, aceitou os argumentos da Procuradoria Geral da República e declarou que dispositivo da lei amazonense que...
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Tribunal do Amazonas emite alvará de soltura a Delegado preso por Juiz em Carauari

A Desembargadora Nélia Caminha Jorge, Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, determinou na data de ontem, em cumprimento a ordem do Ministro Ribeiro...
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Multa irregular por desvio de água sem provas pode ser uma mera perturbação do cotidiano

Procedimento de inspeção em ramal de ligação de água desprovido do mínimo de cautela por parte da concessionária na execução do ato contra o...
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Relatos familiares não são suficientes para se atender a pedido de internação de usuário de drogas

Não se cuida de afastar do Poder Judiciário a possibilidade do exame de um pedido de internação de dependente químico com vista a desintoxicação,...
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por validar a existência de limites para a dedução de...

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