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Justiça determina suspensão de concurso público no interior do Amazonas

Justiça determina suspensão de concurso público em Urucurituba, no interior do Amazonas. A decisão atendeu uma Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo Ministério Público....
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Notícia de constrangimento ilegal à liberdade sem prova do abuso não é acolhida em Habeas Corpus

O Habeas Corpus ofertado a favor do direito de liberdade obriga o autor a instruí-lo desde o momento da distribuição do pedido, com documentos...
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Decisão que remete réu a Júri exige fundamentação das circunstâncias que qualificam a pena

A ausência na sentença de fundamentação das qualificadoras do homicídio  invalida a decisão que determina a ida do réu a julgamento pelo Tribunal do...
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Dúvida sobre propriedade de bem apreendido na esfera penal pode ser decidido no Juízo Cível

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas julgaram conflito de jurisdição, definindo que a competência para julgar processo envolvendo bem apreendido com...
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Com juros acima da média do mercado, contrato deve ser revisto, fixa decisão

A Terceira Câmara Cível do Amazonas aceitou recurso com o qual um cliente do Bradesco contestou as taxas de juros impostas pelo Banco em...
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Prazo de suspensão do direito de dirigir veículo poderá ser uniformizado pela Justiça do Amazonas

Com provocação da Desembargadora Carla Maria dos Santos Reis, a Primeira Câmara Criminal do Amazonas, por meio de julgamento em recurso de apelação criminal...
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Madeiras sem o licenciamento, ainda que em toras ou cortadas é crime, e ofende meio ambiente

No processo penal o ônus de demonstrar o crime e sua autoria é do Promotor de Justiça. Cabe, pois, ao Ministério Público provar a...
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Indígena de 109 anos recebe 1ª Certidão de Nascimento em ação da Justiça do Amazonas

O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas está realizando desde o último dia 19 deste mês uma ação voltada para...
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