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Ilegalidade da conversão do flagrante em preventiva noticiada no Habeas Corpus impõe ser conhecida

O fundamento do direito de liberdade exige que os órgãos de jurisdição, dentro de suas esferas de competência, enfrentem na sua plenitude as notícias...
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Amazonas Energia é condenada por oscilações de energia em Maués e indenizará por danos coletivos

O fornecimento de energia elétrica de maneira ininterrupta e sem oscilações de tensão. Esse foi o pedido do Ministério Público atendido pelo Juízo de...
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Manter o nome do usuário inscrito no cadastro de devedores, sem a dívida, arranha a dignidade

É ofensivo a dignidade existencial da pessoa ter sido inscrito ou ver mantido inscrito seu nome em cadastro de mal pagadores. A ofensa deve...
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Seguro Prestamista imposto no empréstimo contra a vontade do cliente é indenizável

Ao tempo em que a pessoa comparece a um Banco para atender a uma necessidade, seja a título de emergência ou outro motivo qualquer,...
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CGJ-AM prorroga edital que facilita acesso de grupos vulneráveis ao casamento civil

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas e presidente do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Proteção à Pessoas Socialmente Vulneráveis do Judiciário do estado, desembargador...
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Em Brasília, corregedor-geral de Justiça do AM conversa com ministros do STF

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, que também preside o Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do...
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Jurisdição é inafastável, sendo ilegal a decisão que não examina habeas corpus, fixa Ministro

A afirmação pelo Desembargador Plantonista, no exame de habeas corpus, que o paciente não demonstrou nenhum elemento capaz de excepcionar o expediente do plantão...
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Prisão é legal quando mandado do Juiz é dispensável, fixa Paciornik, mantendo condenação do TJAM

Sendo a busca domiciliar decorrente de anterior e fundada abordagem pessoal de corréu que informou o endereço onde comprou as drogas para revenda,  e...
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