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Aluno que perde tempo útil tentando resolver problemas na Escola deve ser indenizado

As tentativas frustradas de um aluno tentando solucionar um problema causado por um centro de ensino reflete em perda de tempo útil que gera...
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Na violência doméstica não se admite uso da bagatela imprópria, mas é aceitável a legítima defesa

A integridade física da mulher é bem jurídico com proteção especial e  a agressão no âmbito doméstico não pode ser tida como insignificante. Com...
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Consumidor que sofre a suspensão indevida de serviços de internet deve ser indenizado

O corte indevido da internet residencial - serviço que deva ser mantido na sua inteireza e cuja suspensão somente é admissível na razão de...
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Negligência médica compensada com danos morais razoáveis não dá azo a revisão no STJ

Sentença do Juízo da Vara Cível de Manaus contra um plano de saúde, com inflição de danos morais no valor de R$ 500 mil...
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Defensoria do Amazonas investiga desassistência do Hospital Franscisca Mendes em área de Saúde

O Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo (PC) para investigar os motivos...
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Justiça mantém condenação de loja revendedora por venda de pneus com defeitos em Manaus

Há responsabilidade civil objetiva e solidária dos prestadores de serviços sobre danos causados aos consumidores pela venda de produtos que se revelem impróprio para...
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Idosa deve ser indenizada por corte de energia durante a pandemia da Covid-19

Decisão do Juiz Jean Carlos Pimentel, da 1ª Turma dos Juizados Especiais, determinou reforma de sentença para condenar a Amazonas Energia a pagar R$...
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STJ confirma decisão da Justiça do Amazonas sobre pensão por morte a menor sob guarda

O Ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, confirmou  que um menor de idade sob guarda tem direito a pensão por morte, uma...
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Justiça fixa restituição simples e danos morais após banco creditar valor sem contrato no Amazonas

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Juiz anula cobrança de R$ 93 mil da Amazonas Energia, mas nega danos morais por ‘mea-culpa’ do consumidor

A sentença anulou a cobrança de quase R$ 93 mil feita pela Amazonas Energia contra um consumidor, devido ao...
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Sem prova do crédito presumido, não se atende à suspensão da cobrança do Pis/Cofins, diz Justiça no Amazonas

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