Amazonas
Ministro cassa censura ao Portal do Holanda e mantém matéria jornalística
"O Poder Judiciário não está autorizado a usar de seu poder geral de cautela como instrumento ilegítimo de interdição censória dos meios de comunicação....
Amazonas
Justiça mantém condenação de Instituição por oferecer curso sem reconhecimento do MEC
O oferecimento de curso superior pela instituição de ensino sem o necessário reconhecimento do MEC implica em ofensa moral passível de indenização
A Justiça do...
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Servidor que não tira férias ou licenças na ativa tem prescrição iniciada a partir da aposentadoria
A prescrição do fundo de direito ocorre quando um direito subjetivo é violado por um único ato, iniciando o prazo prescricional para exigir a...
Amazonas
TJAM condena Instituição por danos morais a estudante discriminada no uso de nome social
O Tribunal de Justiça do Amazonas deliberou sobre um caso de danos morais envolvendo a utilização inadequada do nome social de uma estudante por...
Amazonas
Desistência de candidato em concurso público garante direito de nomeação a classificado inferior
Não se tratando de surgimento de novas vagas ou vacância de cargo, mas de vagas que já existiam quando da publicação do edital e...
Amazonas
STJ mantém decisão que exclui Detran e Estado do Amazonas de ação sobre transferência de veículo
Somente mediante lei estadual/distrital específica poderá ser atribuída ao alienante responsabilidade solidária pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA...
Amazonas
Ação da Justiça Federal no sul do Amazonas movimentará mais de R$14 milhões
O Núcleo de Apoio aos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Amazonas (Nucod) divulgou o balanço final da participação da Justiça Federal do...
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TJAM admite invalidez anterior de dependente de segurado municipal para direito a pensão por morte
É suficiente que a dependência econômica e a invalidez sejam anteriores ao óbito do segurado para garantir o benefício a pensão por morte. A...
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Banco é condenado por venda casada com empréstimo condicionado a seguro obrigatório
Há ilegalidade quando o fornecimento de produto ou serviço é condicionado à aquisição, pelo consumidor, de outro bem ou...
Prestadora de mão de obra temporária assegura extensão de benefícios sobre PIS e Cofins na ZFM
Conforme interpretação do STJ “a venda de mercadorias para empresas situadas na Zona Franca de Manaus equivale à exportação...
STJ definirá se importação na ZFM incorre em débitos de contribuições sobre PIS/COFINS
O TRF¹ já decidiu que operações com mercadorias para a Zona Franca de Manaus devem ser tratadas como exportação,...
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