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TJAM: Cliente induzido a erro por banco tem direito à devolução em dobro e danos morais

"Examinando o documento carreado aos autos, verifica-se que se trata de contrato em que foi parcialmente preenchido de forma digital e que não há...
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Exploração de potássio no Amazonas se mantém precária; caso pode ser levado à Câmara de Arbitragem

O Projeto Potássio Autazes/Amazonas, que além da mina de exploração, prevê a construção de um porto, uma planta industrial, uma adutora, uma linha de...
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Justiça inclui uso inédito do “Botão do Pânico” em caso de violência doméstica no Amazonas

O 3.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus concedeu, de maneira inédita no âmbito...
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É inviável converter em indenização perdas não existentes de contrato temporário por prazo inferior

No caso concreto, o autor participou de um processo seletivo simplificado promovido pelo Estado do Amazonas. Durante o certame, teve sua inscrição indeferida. Desta...
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Candidato fora da classificação não avança no concurso, mesmo com provas anuladas

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve, em recente julgamento, a decisão que negou o pedido de um candidato...
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Lei garante prioridade a idosos em serviços de delivery de medicamentos no Amazonas

A Lei n.º 7.005, publicada em 18 de julho de 2024, assegura aos idosos prioridade no atendimento de delivery de medicamentos em todo o...
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Cobrança de IPTU é anulada por falta de previsão da planta de valores do terreno em lei municipal

Decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em julgamento da apelação cível nº 0634882-50.2020.8.04.0001, atendeu a recurso do autor...
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Justiça aceita recurso contra Crefisa, declara juros abusivos e manda devolver em dobro ao cliente

No caso julgado, o Tribunal de Justiça do Amazonas, em julgamento de 14.10.2024, aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite...
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