Amazonas

Justiça determina que Município de Manaus proceda nomeação de aprovados em concurso da Semsa

A 2.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus concedeu liminar e determinou que o Município de Manaus expeça, no prazo de 30...

Justiça condena homem que matou companheira a mais de 21 anos de prisão

O réu Pedro Lima de Araújo foi condenado pelo Conselho de Sentença da 1.ª Vara do Tribunal de Júri pelo homicídio de sua companheira,...

Festival The Town é condenado a indenizar por furto de celular durante o evento

The Town deve indenizar uma consumidora em R$ 10 mil por falhas na segurança durante o festival, além de danos materiais pelo furto do...

Detalhes de serviços promocionais na fatura do telefone sem cobranças não é ilícito indenizável

Por entender que o autor não produziu o mínimo de provas que lhe permitissem êxito no pedido contra a Telefônica, por falhas na prestação...

Banco pagará por danos morais por não dar solução a cobranças indevidas do cliente

Decorre da lei que o banco deve procurar derrubar a acusação de que tenha cometido falhas na prestação dos serviços como indicado pelo cliente...

Por entrada ilegal na casa do suspeito, STJ anula ação penal contra acusado de drogas no Amazonas

A entrada dos agentes da lei na casa do suspeito não pode derivar de simples desconfiança policial, apoiada em mera atitude 'suspeita', por simples...

TCE-AM dá prazo para prefeitura de Parintins apresentar plano de acessibilidade a PCDs

Em decisão ocorrida na manhã de terça-feira (5), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu prazo de 180 dias para a Prefeitura de...

MPAM quer averiguar descumprimento de lei sobre entrada de bebidas e alimentos em eventos culturais

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, anunciou na segunda-feira (04/12),...

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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio de decisão do Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, aumentou para...

TJ-AM: Responsabilidade do fornecedor é objetiva, mas há limites na aplicação do CDC

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob a relatoria do Desembargador Abraham Peixoto Campos...

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