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STJ mantém regime fechado a réu reincidente, condenado à pena inferior 04 anos no Amazonas

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Envio reiterado de fotos de conotação íntima à vítima podem revelar importunação sexual

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Banco deve pagar danos morais e devolver valores retirados via Pix, após furto de celular

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Suspensão de decisão de Desembargador por ofensa a interesse público deve ser buscada no STJ

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