É direito do cidadão buscar perante o Poder Público Municipal informações acerca da existência ou não de Licença Ambiental e Estudo Prévio de Impacto...
Por não manter a pontualidade no pagamento do financiamento o devedor deve ser notificado da mora, representada pelo inadimplemento ou atraso no pagamento das...
Com o entendimento de que não cabe ao Judiciário interferir na esfera administrativa a ponto de impedir a legítima atuação de outro poder, o desembargador...
O Ministério Público Federal (MPF) participou, de encontro do Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena do Amazonas (Foreeia), articulado com outras organizações de...
Cuidando-se de procedimento solicitado pelo médico, a recusa indevida ao Paciente, pela operadora de plano de saúde de cobertura médico-assistencial gera dano moral, porquanto...