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Cliente prova que Banco cobrou juros muito altos, sai do atraso e recupera veículo

Os juros abusivos, assim reconhecidos pelo magistrado, têm o efeito de permitir que o consumidor seja retirado da anotação de que esteja em atraso...
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Juiz determina a Município que mantenha aluno especial acompanhado por especialista

Decisão liminar da 2.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus determinou que o Município de Manaus disponibilize acompanhante especializado a um estudante...
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Gabarito do concurso da DPEAM já está disponível

A Fundação Carlos Chagas, responsável pelo 5º Concurso Público para servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), disponibilizou o gabarito das...
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Se houve a retirada das postagens ofensivas do usuário, Rede Social não é responsável pelos danos

 Se houve a exclusão de publicações consideradas ofensivas pela rede social, não cabe a responsabilização civil se após a ordem judicial específica, o provedor...
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Para ter extinta a pena do crime não se deve usar apenas a regra matemática, dispõe decisão

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É exigível cobrança de ICMS em deslocamento de produtos de mesmo contribuinte para venda

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Atalaia do Norte deve implantar Atendimento Móvel de Urgência Móvel (Samu), sob pena de multa

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Não se devolve o bem com Mandado de Segurança sem prova de que houve abuso na apreensão do veículo

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