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Dizer que cedeu a moto para o amigo comprar pães quando este vendeu drogas é inaceitável

Os instrumentos usados para a prática do tráfico de drogas estão sujeitos a apreensão pela autoridade. Pode ocorrer que o veículo usado para o...
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Estado de embriaguez admite a suspensão da carteira, mas sem que o Juiz vá além do permitido

Incide em erro de procedimento o magistrado que condena o infrator por ter sido surpreendido em estado de embriaguez dirigindo veículo automotor, com a...
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Cliente cadastrado na Amazonas Energia é o devedor do consumo, ainda que de fato não o seja

É do titular da unidade consumidora de energia elétrica requerer à concessionária a transferência do respectivo registro dessa titularidade em caso de mudança do...
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A demora da Construtora na entrega das chaves do imóvel não é mero dissabor

É até absurdo a construtora entender que após quase seis anos de atraso na entrega das chaves do imóvel ao comprador venha, ao depois,...
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Banco indenizará cliente por descontos irregulares que duraram mais de dez anos

 Por um empréstimo consignado celebrado em novembro de 2011, o autor narrou na justiça  que fez a previsão de que os descontos, regularmente efetuados...
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Mulher deve indenizar vítima em R$ 3 mil por difamação nas redes sociais

Vítima de difamação nas redes sociais deve ser indenizada em R$ 3 mil reais, por danos morais. A decisão é do juiz Igor Caminha...
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Confira a lista de inscrições deferidas para estágio do MPAM

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) divulgou no último dia, 25/10, a lista de inscrições deferidas para o XXIV Exame de Seleção de Estagiários...
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Em edição extra de Diário do TCE/AM, Presidência comunica ato nulo de afastamento de Conselheiro

  Após a decisão da Desembargadora Onilza Abreu Gerth, do TJAM, que determinou o imediato retorno de Ari Moutinho Júnior ao cargo de Conselheiro...
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