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Mero inconformismo do réu com a condenação não torna cabível a revisão criminal

A revisão da dosimetria da pena só é admitida de forma excepcional, nos casos em que fique evidente o erro do juiz frente à...
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Concurso: Candidato aprovado fora das vagas previstas tem apenas expectativa de direito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob relatoria da Desembargadora Onilza Abreu Gerth, manteve a improcedência de uma ação...
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O risco de corte de energia justifica a suspensão de cobranças irregulares pela concessionária do Amazonas

A comprovação da probabilidade do direito alegado e do risco da ausência de fornecimento de energia elétrica diante da falta de comunicação prévia feita...
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Defensoria do Amazonas e INSS reforçam parceria para ampliar cobertura previdenciária no Estado

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recebeu a visita do Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Amazonas, Raimundo...
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Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas anuncia a realização de 82 correições ordinárias no ano de 2025

Das 82 correições anunciadas, 55 serão realizadas em unidades judiciárias da capital e 27 em unidades do interior do Amazonas. A Corregedoria-Geral de Justiça do...
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Juíza do Amazonas condena TV A Crítica e Sikêra Jr a indenizar Globo por campanha difamatória

A Juíza Lia Maria Guedes de Freitas, da 11ª Vara Cível de Manaus, julgou procedentes os pedidos da Globo Comunicações e Participações S.A., condenando...
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Santander é condenado a indenizar idosa após cobranças indevidas sobre benefício social no Amazonas

Sentença do Juiz Rosselberto Himenes, da Vara Cível de Manaus (TJAM), determinou que o  Santander indenize uma idosa após o banco realizar descontos indevidos...
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Empresa não é obrigada a provar que inexiste o direito de Município cobrar o ISSQN, diz TJ-AM

Na decisão liderada pelo Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do TJAM, a Primeira Câmara Cível reforça que, no caso concreto, caberia ao Município demonstrar...
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