Amazonas

STF invalida atos administrativos de SP que afastavam incentivos de ICMS na Zona Franca de Manaus

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais atos administrativos do Fisco paulista e do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de...

STF invalida ascensão funcional sem concurso público no Tribunal de Contas do Amazonas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de três leis do Amazonas que permitiam o provimento de servidores ocupantes de cargos de...

Operadora de plano de saúde é condenada por descumprir contrato

O descumprimento do contrato de prestação de serviços de saúde afeta o direito imaterial do consumidor, sendo, portanto, uma conduta ilícita e ilegal, devendo...

Amazonas deverá indenizar homem preso por reconhecimento ilegal

Sem identificar provas sólidas para a condenação, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus definiu que o estado do Amazonas deverá...

Fã deve ser indenizado por não ter sido comunicado sobre cancelamento de evento por e-mail

Fã que não recebeu aviso da empresa de organização de eventos sobre a remarcação de um cover artístico, da sua banda favorita, em outra...

Por 1g de cocaína não se muda a condição de usuário de droga para a de traficante

Na sentença o Juiz Marcelo Cruz de Oliveira. do TJAM/Nhamundá, considerou que 1 g (um grama) de pasta base positiva para cocaína apreendida com...

Motorista deve ser processado por apropriação no lugar onde usou o carro como se fosse seu

Critério decisivo para determinar o foro para apuração do crime de apropriação indébita de um automóvel restou definido num julgamento de conflito de competência...

Amazonas não pode pagar precatórios com valores relativos a processos de empresas públicas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de o Estado do Amazonas utilizar, para pagamento de precatórios, valores de depósitos judiciais...

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Policial civil suspeito de ligação com PCC se entrega em Santos

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