Amazonas

Responsabilidade do IPVA é transferida ao adquirente de veículo mesmo sem comunicação oficial

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio de acórdão relatado pela desembargadora Maria do Pérpetuo Socorro Guedes Moura,...

Necessidade de perícia afasta competência do juizado para julgar ação contra banco

O juiz Luiz Pirez de Carvalho Neto, da 1ª Turma Recursal do Amazonas declarou a  incompetência da 1ª Vara do Juizado Especial Cível para...

Justiça nega direito de reparação à seguradora contra Amazonas Energia por falta de provas

O Desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), negou pedido de ressarcimento em um caso contra a Amazonas Energia....

Mulher acusada de homicídio e tentativa de homicídio contra filha da vítima, será mantida em prisão

A Segunda Câmara Criminal do Amazonas negou a revogação da prisão preventiva decretada contra Érica Beatriz de Jesus da Silva. A paciente- ré em...

Barroso nega seguimento a recurso e mantém aposentadoria especial de professor em Manaus

O Ministro Luís Roberto Barroso, negou seguimento  a um recurso contra o Tribunal do Amazonas que, em decisão de 2º grau, manteve a aposentadoria...

Simonetti defende que lei desobrigue advogado de pagar custas iniciais para executar honorários

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, entregou nesta semana ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ofício solicitando para que o...

Decisão Judicial garante acesso ao ensino superior antes da conclusão do Ensino Médio

A Justiça do Amazonas concedeu segurança à estudante que pediu acesso ao curso de Medicina na Faculdade FAMETRO antes mesmo de concluir o Ensino...

Justiça mantém condenação de acusado que não conseguiu provar que desconhecia idade da vítima

Mesmo que a menor tenha consentido ou pareça ter consentido na relação sexual, o ato é considerado crime de estupro de vulnerável se a...

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Prevaleceu o entendimento de que a prática de overbooking, sem a devida comunicação e assistência ao passageiro, configura falha...

Pedidos dos embargos monitórios não podem compor cálculo do valor da causa na reconvenção

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os pedidos formulados nos embargos monitórios não podem...

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