Amazonas

Banco deve indenizar por transferência contestada de Pix caso não prove a segurança da operação

O Juiz André Luiz Nogueira Borges de Campos, da 1ª Vara do Juizado Cível, condenou o Bradesco por concluir que a instituição financeira falhou...

Juiz manda Azul indenizar passageiros prejudicados em voo por overbooking

A responsabilidade pelo excesso da venda de passagens aéreas -  overbooking- não pode ser transferida para o consumidor que contratou um serviço e não...

Vítima que não adota cuidados pessoais para evitar a fraude não pode responsabilizar banco

Sem que a pessoa adote o mínimo de cuidado para não ser vítima de uma situação que lhe traga transtornos, não é possível a...

STF suspende decisão que proibia site do Amazonas de citar nome de conselheiro do TCE-AM

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu os efeitos de decisão da Justiça estadual do Amazonas que havia determinado a...

Tribunal do Amazonas publica nova Lei de Custas para uniformizar legislação sobre o tema

O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou, na última segunda-feira (15/01), no Diário Oficial do Estado do Amazonas, a Lei n.º 6.646/2023, que trata...

Inscrição para o concurso público do Ministério Público do Amazonas termina hoje (16/01)

Inscrição para o concurso público do Ministério Público do Amazonas (MPAM), definido para março deste ano, se encerra nesta terça-feira (16/01), às 23h59 (horário...

Não é razoável a empresa ter sua inscrição cancelada pela Sefaz apenas porque não foi localizada

Por considerar que o cancelamento da inscrição estadual da pessoa jurídica pela Fazenda Estadual foi desarrazoada, a Corte de Justiça do Amazonas confirmou pedido...

Mero detalhamento da fatura de cobrança por serviços que não oneram o cliente, não é abusivo

O mero detalhamento da fatura dos serviços de telefonia celular, sem qualquer repercussão no valor do plano contratado não caracteriza cobrança abusiva e indevida....

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu novo prazo para que a União publique...

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