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Sentença que encerra processo com indevida pacificação do tema debatido é nula, fixa TJAM

Para que o juiz declare de imediato a improcedência do pedido que é levado a seu conhecimento por meio da ação, importa uma fundamentação...
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TRT-11 encerra disputa com acordo de R$ 2 milhões para Barco Hospital São João XXIII

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-11 (Cejusc-JT)...
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Não subsiste liminar de reintegração de imóvel não regularmente identificado, diz TJAM

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com decisão do Desembargador Elci Simões de Oliveira, revogou liminar de reintegração...
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Professor condenado por incentivar bullying contra aluna deve indenizar em R$ 7 mil

O dever de indenizar moralmente uma pessoa existe quando esta passa por abalo emocional, dor, vexame, humilhação e sofrimentos aptos a causarem lesão aos...
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Em Manaus, Júri inicia julgamento de acusados sobre o caso “Grande Vitória”

A 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus iniciou nesta segunda-feira (01/04), no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro...
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Justiça mantém liminar sobre alimentos pago a família de vítima de acidente de trânsito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou nesta segunda-feira (01/04) recurso interposto por empresa de transportes contra liminar que determinou...
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Concurso da Câmara Municipal de Manaus avança nos preparativos e comissão é criada

Foram publicados no Diário Oficial, os quatro nomes dos membros que integram a comissão do Concurso da Câmara de Manaus, no Amazonas. No começo...
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Mandado de Segurança não é adequado para debater, sem provas prévias, exclusão ilegal de concurso

É inadmissível o uso do Mandado de Segurança para o propósito da pretensão de direito  se o autor do pedido necessitar de produzir provas...
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