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Crimes domésticos contra a mesma vítima, em curto período, unem processos e atraem juízo prevento

Decisão do Tribunal do Amazonas fixa que quando um agressor comete diferentes crimes de violência doméstica e familiar contra a mesma vítima, esses processos...
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Sem cumprir o contrato de aluguel, inexiste renovação obrigatória da locação, diz TJAM

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Contrato de locação de veículo não cumprido é meio idôneo para locador propor ação de cobrança

A ação monitória é um instrumento jurídico que visa dar execução imediata a documentos que comprovem obrigações de pagar quantia certa, entregar coisa ou...
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Banco é condenado por falha de segurança que resultou em golpe a cliente no Amazonas

Com voto da Desembargadora Onilza Abreu Gerth, a Segunda Câmara Cível do TJAM manteve a condenação de uma instituição financeira por danos materiais e...
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Empresa aérea é condenada no Amazonas por barrar embarque devido à CTPS antiga

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Moraes mantém prisão de homem detido em São Gabriel por suspeita de integrar Orcrim

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Mero inconformismo do réu com a condenação não torna cabível a revisão criminal

A revisão da dosimetria da pena só é admitida de forma excepcional, nos casos em que fique evidente o erro do juiz frente à...
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