O juiz Daniel do Nascimento Manussakis, da Comarca de Juruá, no interior do Amazonas, determinou que o Cartório de Registro Civil do município proceda...
No caso da Incorporadora pretender retomar o imóvel, por falta de pagamento, embora haja inadimplemento de parcelas, a hipótese concreta pode autorizar que seja...
O Tribunal de Justiça do Amazonas declarou inválida a lei que rege a vida funcional dos servidores militares do Estado do Amazonas, especificamente quanto...
Definida pela Constituição Federal de 1988, a participação no lucro das empresas é um direito do trabalhador que precisa ser apresentado em balanços socioambientais...