Amazonas

No Amazonas, proprietário que vendeu imóvel por contrato verbal deverá receber valor do bem

No início de abril, sentença da Comarca de Canutama julgou procedente ação de cobrança de proprietário de um lote de terreno que o vendeu...

TRE/AM abre vaga para juiz na 65.ª Zona Eleitoral

O Tribunal de Justiça do Amazonas divulga, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a abertura de vaga para o cargo de juiz...

Trabalhador que ajuizou reclamatória verbal garante pagamento de R$ 120 mil após acordo no TRT-11

Um acordo no valor de R$ 120 mil celebrado na 16ª Vara do Trabalho de Manaus encerra reclamação trabalhista ajuizada verbalmente. Realizado entre o...

DPE/AM prorroga inscrição para estágio até sexta-feira (12)

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam) está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio em Direito. Ao...

MPAM divulga relação de aprovados na prova discursiva do exame de Residência Profissional

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) torna público o resultado do julgamento dos recursos e a relação dos aprovados na Prova Discursiva do II...

Após ação conjunta de promotor e defensor, juiz manda governador nomear delegado em Borba/AM

Juiz Laossy Amorim Marquezini, do Município de Borba, condenou o Estado do Amazonas, na pessoa do Governador,  a nomear e manter um Delegado de...

Turma Recursal mantém sentença que aceitou telas sistêmicas como prova de contrato

A 1ª Turma Recursal do Amazonas julgou improcedente recurso contra sentença da Juíza Maria da Graça Giulietta Cardoso Starling.  A juíza aceitou como provas...

Intimação para cumprimento de medidas protetivas é indispensável no âmbito da proteção à mulher

A intimação no sentido de que o acusado deve permanecer afastado da mulher vítima de violência doméstica é requisito indispensável para que o infrator...

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STJ reafirma garantias da advocacia ao definir critérios para a exigência de documentos processuais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quinta-feira (13/3) o julgamento do Tema 1.198 (REsp 2.021.665/MS), que discutia...

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