Amazonas

Vara Maria da Penha exige que fragilidade da vítima mulher seja motivo da agressão

O Desembargador Elci Simões de Oliveira, do TJAM, definiu que para que se configure a proteção à mulher sob a tutela da Vara Maria...

Exaustão na instância inferior não é requisito para exame de HC em caso de abuso contra liberdade

É desnecessária a prévia provocação do Juízo de primeiro grau acerca do reexame dos requisitos e fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, quando...

Serasa é condenado a indenizar em R$ 5 mil por negativação sem comunicação prévia ao devedor

Juízes da 1ª Turma Recursal do Amazonas decidiram que o Serasa deve indenizar uma pessoa que teve seu nome inserido no cadastro de mal...

TCE-AM terá 40 processos em julgamento nesta terça-feira (16)

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgarão o total de 40 processos durante a 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a...

Tribunal determina continuidade de execução contra Sinetram em processo de disputa contratual

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas deu provimento a recurso de empresa Meson Amazônia Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos...

Caos e desorganização marcam realização do ENAM em Manaus

No último domingo (14/04), a capital do Amazonas foi palco de um verdadeiro tumulto durante a realização do Exame Nacional de Magistratura(ENAM). Os candidatos...

Sistema de Precatórios do Tribunal do Amazonas adota fluxo de gestão eletrônica

A Secretaria da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amazonas recebeu e está dando andamento aos processos de precatórios conforme o novo...

Bom Condutor de Veículo pode pedir descontos de IPVA de forma mais rápida no Amazonas

Desde 2015, quando foi regulamentada, a Lei do Bom Condutor no estado do Amazonas, se garante aos proprietários de veículos automotores pessoas físicas, que...

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Lei que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários entra em vigor

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