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Ausência de avaliação de desempenho não motiva a falta de promoção do servidor

O Juiz Paulo Fernando De Brito Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública, na ação examinada, afastou a necessidade de avaiação de desempenho do...
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Município terá que indenizar servidora que ficou com cabelo preso em motor de rabeta

O Município de Manaus foi condenado a pagar R$ 12 mil por danos morais a uma funcionária que ocupa o cargo de Agente Comunitária ...
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Sem ilegalidade manifesta, habeas corpus não substitui a Revisão Criminal

A Segunda Câmara Criminal do Amazonas, em voto do Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins,  decidiu que é inadmissível a utilização de habeas corpus como...
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Centro de Ensino em Manaus deve indenizar aluna em R$8 mil por impedir colação de grau

A desembargadora Onilza Abreu Gerth, do Tribunal de Justiça do Amazonas, reformou sentença da 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus,...
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TRT-11 decide: culpa exclusiva de motorista afasta indenização por acidente de trabalho

A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) resolveu, por unanimidade, negar pedido de recurso de um motorista envolvido em acidente...
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TCE-AM realiza última sessão sob a presidência do conselheiro Érico Desterro na segunda (27)

A próxima segunda-feira (27) marcará a última sessão ordinária do Tribunal Pleno sob presidência do conselheiro Érico Desterro à frente do Tribunal de Contas...
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Concurseiro: prazo para inscrições do concurso do TRT-11 encerra nesta segunda-feira (27)

Termina amanhã, 27 de novembro de 2023, o prazo para inscrição do concurso do Tribunal Regional do Trabalho - TRT-11 (AM/RR). O edital oferece...
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Por divergências doutrinárias, não se anula questão de concurso, fixa Juiz

A anulação de questões de concurso público pela via judicial só é possível em casos de flagrante ilegalidade, não se permitindo a intervenção do...
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