Amazonas

Justiça atende PGJ/AM e suspende tratamento diferenciado a Advogados presos provisoriamente

O Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu nesta terça-feira (20/02) suspender trechos da Lei Estadual n.º 5.661/2021, que trata da definição de Sala de...

Justiça do Amazonas condena seguradora a pagar apólice a empresa por falecimento de sócio

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve sentença que condenou seguradora e instituição bancária, solidariamente, ao pagamento de apólice de...

Justiça nega imunidade conjugal e réu é condenado por crimes previstos na Lei Maria da Penha

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou processo tratando de violência patrimonial e imunidade conjugal, mantendo sentença de 1.º Grau...

Sem provas de objetos perdidos com mala extraviada, fixa-se danos em valores razoáveis

Havendo culpa da empresa aérea e sendo incontroverso o fato de que a bagagem do passageiro tenha sido extraviada, é cabível a proteção do...

Envio de notificação para endereço errado anula sentença que acusa inércia do autor

Se a carta de intimação do Cartório Judicial foi enviada para o endereço errado, uma vez que a parte interessada compareceu a ao processo...

Ministério Público registra Leda Mara com 99 votos e Alberto Rodrigues, com 36, à cargo de Ministro

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) indicará ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) os membros que se candidataram ao cargo de Ministro do STJ....

Conta hackeada para atrair vítimas com venda de passagens gera dano moral e provedor deve indenizar

O provedor da rede social deve garantir a segurança dos dados de seus usuários e deve agir com rapidez para corrigir as falhas. Nesse...

Pedido de excesso de prazo não submetido ao Juiz de 1ª Instância leva à negação de Habeas Corpus

A impetração de um habeas corpus sem que o pedido seja instruído com documentos que demonstrem que o direito, ante a situação fática na...

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A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível...

MPAM apura falta de acessibilidade para pessoas surdas nos exames do Detran/AM

Denúncia aponta dificuldades para esse público durante os processos de obtenção e renovação da CNH Após solicitação de intérprete de...

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