Amazonas

Banco que não comunica cliente sobre redução do limite de crédito no prazo adequado deve indenizar

Banco que reduz o limite do cartão de crédito sem comunicar o cliente, em prazo razoável, deve pagar danos morais. A decisão foi relatada...

Diminuição da pena pela leitura do preso é direito que se oportuniza reexame em caso de dúvida

Conquanto seja direito do preso condenado com trânsito em julgado ver abatido os dias de prisão pela leitura - no Amazonas essa pena é...

Receber imóvel em lugar diverso do prometido no negócio gera dever de indenizar, fixa Turma

Sendo o imóvel prometido em venda como próximo à área verde, adequando-se à pretensão do adquirente, mas com a entrega se constata que a...

MPAM move ação contra Cooperativa Nosso Lar por publicidade enganosa e danos aos consumidores

A ação visa defender os interesses e direitos difusos e coletivos dos consumidores da Cooperativa Nosso Lar, que foram vítimas de publicidade enganosaO Ministério...

TCE-AM otimiza sistema de prestação de contas mensais para o exercício de 2024

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Tecnologia (Setin), liberou, nesta segunda-feira (4), melhorias no sistema de Prestação de...

Não se desqualifica a palavra do policial só porque seja agente do Estado na persecução ao crime

Sem qualquer elemento que derrube a credibilidade do depoimento do policial militar acerca das informações quanto a autoria do crime, não se desfaz a...

Mulher presa com drogas no Aeroporto em Manaus tem prisão mantida pela Justiça

"A análise do excesso de prazo na instrução criminal será feita à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade,devendo ser consideradas as particularidades...

Academia deve indenizar consumidora por cobrança indevida de mensalidade durante pandemia em Manaus

Manaus/AM - Selfit Academia deve pagar R$5 mil, por danos morais, em favor de uma consumidora, por manter cobrança de mensalidade, mesmo após pedido...

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TRF-3 anula pela segunda vez sentença de juiz por falta de perícia social

A apresentação de documentos e o cálculo da renda média dos integrantes de uma família não bastam para determinar...

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