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Juiz reduz valor da pensão a pedido de um pai que deixou de contestar ação em razão da covid-19

O juiz Marcos Santos Maciel, da 1ª Vara de Família de Manaus, determinou a redução de pensão de 30 % para 20 % da...
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Por ser mãe de menores de 12 anos presa não precisa demonstrar que tem direito à domiciliar

A concessão de prisão domiciliar às mães de crianças de até 12 anos é legalmente presumida. Portanto, não cabe ao Poder Judiciário condiciona-la à...
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Juiz condena município a devolver valores descontados de servidor que trabalhou em casa na pandemia

O juiz Geildson de Souza Lima, da comarca do Careiro Castanho, no Amazonas, condenou o Município a devolver valores descontados por supostas faltas de...
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Sendo a ação contra o Banco, por inexistir o débito, não cabe chamada do SERASA

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Estado do Amazonas deve indenizar um pai em R$50 mil por prisão indevida de dívida alimentar paga

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Justiça incentiva busca por candidatos a padrinhos afetivos de crianças acolhidas em Iranduba

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Servidor assegura pagamento de diferenças salariais após comprovar desvio de função

Por desvio funcional do servidor público e com a aplicação do princípio de que o empregador, no caso o Município de Coari, não conseguiu...
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Contrato não se torna válido porque o banco liberou o dinheiro na conta do cliente

Na ação em que o autor se opõe ao contrato de cartão de crédito consignado apontando-o como irregular, cabe ao Banco fazer prova do...
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