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Banco comprova existência de contrato de empréstimo; autor deve arcar com ônus da derrota

Alegado o defeito na prestação do serviço pela instituição financeira, em se tratando de relação de consumo, cabe ao Banco comprovar a regularidade da...
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Se o Estado não provar que o servidor usou a licença, o ônus não pode recair ao funcionário

Segundo a decisão, no exame de um pedido de um militar para a conversão de licença-prêmio em pecúnia, é dever da Administração Pública comprovar...
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Justiça do Amazonas condena empresa a indenizar idoso por descontos indevidos

O 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus julgou procedente a ação movida por um idoso contra uma instituição financeira. O caso envolvia...
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União recorre contra decisão que autorizou curso de medicina na Fametro

A decisão judicial que permitiu à Faculdade Santa Tereza, do Grupo Fametro, obter autorização do MEC-Ministério da Educação e Cultura para funcionamento do curso...
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Justiça obriga escola a entregar imagens de câmeras para provar danos psicológicos de aluno

Há consistência na medida judicial que, atendendo a  tutela antecipada, defere o pedido  para que uma instituição de ensino  apresente as filmagens das dependências...
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Amazonas indenizará por morte de detento vítima de rebelião dois dias após sua prisão

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Justiça mantém prisão de homem suspeito de desviar medicamentos no Amazonas

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Revista pessoal de alunos em escolas do Amazonas é medida desproporcional

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, sob relatoria da Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, julgou um recurso proposto pelo Estado...
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