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Alegar que a mulher permitiu aproximação não afasta obrigação de cumprir medidas protetivas

Sem flexibilização. A alegação do ex-companheiro da vítima acerca de que deva ser interpretado que não descumpriu a medida protetiva de urgência a favor...
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Empresa de ônibus deve indenizar passageira que sofreu lesão em acidente

A empresa de transporte coletivo é prestadora de serviços públicos por concessão. Desta forma, a manobra brusca do motorista que finda acidentando o passageiro...
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Não é que o TJAM tenha validado o aumento do cotão dos Vereadores. Houve inadequação de ação

O Tribunal de Justiça divulgou em nota em seu site oficial que não examinou o mérito de ação que visou a derrubada do aumento...
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É devido o ICMS se a entrada da mercadoria no Amazonas se opera entre empresa matriz e filial

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas deram provimento a recurso do Estado do Amazonas contra decisão de 1.º Grau que havia...
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Por meio PGE-AM, servidores públicos têm à disposição serviço permanente de negociação com o Estado

A 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), mantém mesas de negociação permanente abertas aos...
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Promotor de Justiça quer informações da AmazonPrev sobre ‘mexida’ em Fundo de Previdência

O Promotor de Justiça Edgar Maia, do Ministério Público do Amazonas, deu conhecimento à AMAZONPREV, sobre notícia de fato formalizada no âmbito da 70ª...
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Ministra do STJ nega habeas corpus a fazendeiro do Amazonas acusado de assassinatos

A impossibilidade de esmiuçar fatos e provas, a ausência de flagrante ilegalidade na prisão, sem que o excesso de prazo na formação da culpa...
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Eventuais vícios do flagrante delito ficam superados com o decreto de prisão em custódia

Quem está cometendo um crime pode ser preso por qualquer cidadão. É lei. Se o flagrante é visto pela polícia, a autoridade ou seus...
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