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Sem falhas na prestação dos serviços e do erro médico, Amazonas não indeniza

Sem a falha na prestação dos serviços pelo hospital público e sem o erro médico alegado como causa de danos materiais ou morais, não...
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Não se pode fazer tábula rasa de venda casada que ofende o consumidor, fixa Juiz

O Juiz Saulo Góes Pinto, do TJAM, Rio Preto da Eva, condenou a Telefônica, aceitando como abusivas cobranças sobre as quais, após exame, entendeu...
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Saiu o Edital de Concurso do Ministério Público do Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) anunciou em Manaus, a publicação do Edital do Concurso para o preenchimento de vagas e a formação de...
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Efeitos da mora de empréstimo com juros abusivos devem ser discutidos na liquidação de sentença

São consideradas abusivas as taxas de juros superiores a uma vez e meia, ao dobro ou ao triplo da taxa média de mercado divulgada...
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Arresto online de bens deve ser admitido caso o devedor não seja encontrado

Quando o devedor não é localizado para a citação, inexige-se que o credor tenha esgotado todos os meios de identificá-lo para que possa promover...
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Sendo o imóvel vinculado à Suhab, o terceiro que o quitou tem direito à regularização na autarquia

A adjudicação compulsória é o remédio jurídico colocado à disposição de quem, munido de contrato de promessa de compra e venda ou título equivalente,...
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DPE-AM abre 30 vagas para estágio em Manaus

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) abriu o período de inscrições para o 6º processo seletivo de estágio (PSE) em Direito, visando...
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Tribunal de Justiça do Amazonas funcionará em regime de plantão no feriado do dia 08/12

O Tribunal de Justiça do Amazonas funcionará em regime de plantão no feriado de sexta-feira (08/12), Dia de Nossa Senhora da Conceição e Dia...
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Ao não considerar a atuação diligente da parte exequente, que tomou todas as medidas para localizar bens do devedor,...
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Nesta terça-feira (5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes,...

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