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Justiça determina que Amazonas energia adote medidas para evitar “apagões” constantes em Codajás

O juiz Hercílio Tenório de Barros Filho, da Vara Única da Comarca de Codajás, acolheu pedido de liminar em Ação Civil Pública ajuizada pela...
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STF manda que União adote providências para conter desmatamento na Amazônia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, determinou que a União tome providências, no âmbito do Plano de Ação para Prevenção...
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Prestação diversa da contratada causa danos indenizáveis e obriga banco a devolver em dobro

Seja por má-fé ou por negligência aquele que causa dano a outra pessoa é obrigado a reparar, pois a conduta ilícita deixa consequências. De...
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Contrato com informação ampla sobre financiamento e taxas não é passivo de revisão pró consumidor

Há direito do consumidor em se indispor contra a cobrança de taxas de juros sobre financiamentos. De observar que, para tanto, deve haver a...
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Descontos que contrariam a vontade do consumidor não são meros dissabores, diz Justiça do Amazonas

Termo de Adesão é contrato. Desta forma deve conter as informações exigidas pela transparência a que faz jus o consumidor. Com essa disposição, o...
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TCU: Prescrição intercorrente exige término do processo no prazo de três anos

Processo de prestação de contas regularmente instaurado no TCU, porém paralisado por mais de três anos, não pode ficar indefinidamente pendente de julgamento. Desta...
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TCU declara que exame de inconsistência no uso de valores do Fundeb Municipal é de TCE

O Ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União, fixou que a aferição da legalidade das despesas realizadas com valores da conta do...
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Corregedoria do TJAM aponta exame de mais de 34 mil processos desde início de 2024

Desde fevereiro deste ano, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) tem realizado as suas atividades de correição em unidades judiciais da capital e...
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