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Justiça mantém decisão que concedeu tratamento ‘Home Care’ por ser indispensável à saúde do autor

Tendo o estado de saúde do paciente sido o motivo pelo qual foi a juízo relatar sobre a necessidade do 'home care' negado administrativamente...
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Reintegração ao cargo de servidor exige ação no prazo legal, ainda que nulo o ato de exclusão

Se o objetivo do servidor é pedir a  reintegração a cargo público do qual foi afastado, uma das regras é observar o prazo de...
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Inicia hoje inscrições para concurso do Ministério Público do Amazonas

Como previsto no Edital 01/2023, do Ministério Público,  inicia hoje (13), a partir das 10 h, as inscrições, exclusivamente pela internet, e com horário...
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Carro usado com defeito impõe responsabilidade do fornecedor, mesmo que venda não seja sua área fim

A Primeira Câmara Cível do TJAM, acolheu recurso de apelação contra a Movida e o Banco Volkswagem e determinou que, pela venda/financiamento de um...
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Tribunal Pleno escolhe membro para 4ª Turma Recursal do Amazonas

O Pleno do Tribunal de Justiça realizou na sessão desta terça-feira (12/12) a escolha de juiz para ocupar a vaga de membro da 4.ª...
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Justiça aceita pedido para que réu realize tratamento ambulatorial

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Corregedoria do Amazonas oficializa Núcleo de Inclusão e Proteção a Pessoas Socialmente Vulneráveis

Na sexta-feira (8/12), 23 casais LGBTQIAPN+ oficializaram a união em Cerimônia de Casamento Civil Coletivo realizada no auditório da Sede da Ordem dos Advogados...
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Banco pagará dano moral a aposentada por reserva de margem consignável não autorizada

As instituições financeiras devem responder, independentemente de culpa, pelos defeitos relativos aos serviços prestados. Pela contratação indevida de uma Reserva de Margem Consignável (RMC)...
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