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Justiça nega recurso da FGV e mantém sentença que anulou mudança no edital do concurso da PMAM

Regras de concurso público não podem ser alteradas no curso do certame, sob pena de ofender direito líquido e certo do candidato. Com essa...
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Justiça mantém condenação de mulher por receptação e desmanche de carros em Manaus

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STJ mantém danos morais a favor de policial preso e inocentado pela Justiça do Amazonas

Não houve desrespeito à interpretação de lei federal com o julgamento relatado por Airton Luís Corrêa Gentil, do TJAM, que condenou o Estado a...
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Viúva que não foi citada para processo de união estável pode pedir anulação

Sendo a viúva a pessoa que detenha interesse de se opor ao que denominou de inverdade quanto à questão de que quando o marido...
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Sofrer atraso no pagamento do salário não é um aborrecimento trivial, reafirma decisão

Se por um demasiado período de tempo se torne repetitivo a falta de pagamento correspondente à contraprestação aos serviços do funcionário é correto se...
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Saldo credor da arrematação do veículo não pode ser cobrado na ação de busca e apreensão

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Tribunal de Justiça anuncia ampliação do Fórum Mário Verçosa no bairro de Aparecida

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anunciou que, inicia na próxima segunda-feira (18),  o processo de construção das novas instalações do Fórum de...
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Marco Aurélio Lisciotto assume exercício ao cargo de Procurador de Justiça do Amazonas

Na última quarta-feira (13), o promotor de Justiça, Marco Aurélio Lisciotto, do Ministério Público do Amazonas, entrou em exercício no cargo de Procurador de...
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