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Coletor de Lixo deve ser indenizado em mais de R$ 200 mil por acidente com caminhão basculante

A juíza Luana Popoliski Vilacio Pinto, da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, condenou a Tumpex Empresa Amazonense de Coleta de Lixo LTDA, a...
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STJ mantém regime fechado a réu reincidente, condenado à pena inferior 04 anos no Amazonas

O Ministro Jesuíno Rissato, Desembargador convocado no STJ, negou haver constrangimento ilegal contra um condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por crime de...
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Justiça do Amazonas faz mutirão para revisar execução de medidas de segurança

Em uma ação integrada realizada pela Vara de Execução Penal e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) por...
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Envio reiterado de fotos de conotação íntima à vítima podem revelar importunação sexual

Encaminhar de forma reiterada por meio de mensagens em áudios, vídeos e imagens de conteúdo sexual à outra pessoa, sem que esta concorde,  é...
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Banco deve pagar danos morais e devolver valores retirados via Pix, após furto de celular

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Com essa disposição, o...
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Justiça nega conhecimento de recurso que não combate os fundamentos da sentença

Na sentença o magistrado optou por acolher a ação do servidor contra o município, determinando o pagamento de verbas salariais em atraso, conferindo o...
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Conselheiro do TCE-AM determina reinício de licitação do Detran-AM

Em decisão monocrática publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da última sexta-feira (15), o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de...
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Suspensão de decisão de Desembargador por ofensa a interesse público deve ser buscada no STJ

O Ministro Afrânio Villela, do Superior Tribunal de Justiça, atendeu ao pedido de Reclamação Constitucional de um Policial Militar do Amazonas e tornou sem...
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