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Juiz condena posto de combustível a indenizar proprietário por falha decorrente de gasolina

Por entender que a falha no veículo do autor decorreu de combustível de má qualidade por ocasião do abastecimento no Posto de Gasolina da...
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Divergências doutrinárias não se servem a pedido de anulação de questão de concurso

A alegação de que a questão do concurso público, de conteúdo constitucional, por decorrência de sua elaboração trouxe ao menos duas respostas corretas à...
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Ministro atende pedido de Defensoria e concede habeas corpus a preso no Amazonas

Ausente a fundamentação concreta para o decreto de  prisão preventiva, com menção apenas à  quantidade de droga apreendida e com a conclusão automática de...
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Não se permite corrigir o erro quanto a autoridade que nega o direito se a ação foi ao Juízo errado

O mandado de segurança é uma ação de natureza constitucional que visa proteger direito líquido e certo, mas seu manuseio exige que o impetrante...
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Jurista saúda a ALACA, a Amazônia e a Zona Franca como importante centro de propulsão cultural

Ives Granda Martins, consagrado jurista, advogado, professor e escritor brasileiro, homenageia a Academia de Literatura, Arte e Cultura da Amazônia - ALACA, hoje presidida...
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Cliente que perde tempo contestando cobranças deve ser indenizado

Por cobranças  que traspassaram o mero aborrecimento, dado a desnecessária imposição de perda de tempo útil imposto pela fornecedora e suportado pelo autor em...
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Por desnecessidade de preventiva em tráfico de drogas, ministro revoga prisão decretada no Amazonas

O Ministro Messod Azulay Neto, do STJ, atendeu a um recurso ordinário em habeas corpus contra o Tribunal de Justiça do Amazonas, e determinou...
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Não há ofensa a lei se o TJ reforma a sentença e a restabelece mediante embargos, julgando a lide

Ter o Tribunal de Justiça resolvido a lide por meio de recurso de embargos de declaração com efeitos modificativos ao próprio Acórdão não é...
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O regime administrativo-remuneratório da contratação temporária é diverso do regime jurídico dos servidores efetivos, sendo vedada a extensão por...
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STF adia decisão sobre lei que impõe restrições para laqueadura

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (6) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que...

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