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Serviço essencial de água com suspensão irregular indeniza usuário em Manaus

Considerando que a água é um bem essencial para sobrevivência, não é possível suspender seu fornecimento, ainda mais quando o usuário é surpreendido com...
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Justiça nega Teoria da Perda da Chance Probatória Penal por falta de DNA em fio de cabelo

Sendo certo que a prova de DNA em nada influenciará na apuração da autoria do crime não é possível se abraçar a tese de...
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Por dúvida quanto à autoria de drogas apreendidas em balneário, suspeitos devem ser absolvidos

Se as testemunhas, todos policiais militares, foram unânimes em afirmar durante a instrução criminal que apreenderam uma bolsa contendo entorpecentes e que  a bolsa...
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Cliente que passou tempo além do limite em fila do Banco deve ser indenizado, confirma Justiça

A demora excessiva na prestação dos serviços bancários presenciais, em prazo superior aos definidos em legislação específica, gera dever de reparação.  O tempo vital...
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Ainda que o crime não seja impeditivo do indulto, pode haver obstáculo à obtenção do benefício

Pode ocorrer que o crime que motivou a condenação com trânsito em julgado do apenado não esteja relacionado como crime impeditivo para o recebimento...
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Judiciário garante medicamento de alto custo à saúde, mas Estado contesta eficácia de tratamento

Sendo a tutela de urgência voltada para o atendimento de direito fundamental à saúde, é possível a imediata acolhida do direito pedido ao Judiciário,...
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Impor que cliente adquira o seguro prestamista durante o empréstimo é venda casada

É ilegal, por configurar venda casada, a contratação impositiva de seguro prestamista. Assim definiu em recurso de apelação  a Juíza  Anagali Marcon Bertazzo, da...
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Para verificar impenhorabilidade de imóvel rural, é recomendável que Juiz proceda com diligências

A pequena propriedade rural trabalhada pela família é impenhorável. Não é dado ao credor buscar a satisfação de seu crédito mediante a constrição judicial...
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Critérios de desempate para fins de promoção, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Amazonas, assim descritos na...

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