Amazonas

Tribunal do Amazonas anula sentença e garante acesso à justiça em caso de Embargos de Terceiro

O Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu revisar uma sentença proferida pela 1ª Vara de Manacapuru, que havia indeferido uma petição inicial de Embargos...

Desembargadores rejeitam prisão preventiva de Jussana Machado por falta de fundamentos

A prisão preventiva é medida drástica contra o direito de liberdade. Ademais, a providência se tornou a última alternativa em termos de ato processual...

PGE-AM lança 10º Edital para Programa de Residência Jurídica

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP), divulgou, na última segunda-feira (25/03), o edital do X...

PGE/AM promove mutirão para estimular acordos com servidores da Polícia Civil

A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas anunciou um mutirão entre os dias 1º a 5 de abril, no Fórum Euza Maria Naice de Vasconcelos,...

Câmara Criminal mantém revogação de prisão automática de condenação em Júri

A 2ª Câmara Criminal do Amazonas confirmou no final de março, em julgamento de habeas corpus, a liminar que concedeu liberdade provisória a Teresa...

Dívida cedida pode ser negativada, mas justiça não pode piorar situação do devedor

Decisão da 1ª Turma Recursal do Amazonas confirmou a legalidade da inclusão de um consumidor em órgão de proteção por uma dívida originada de...

PGE-AM divulga resultado final de processo seletivo para estágio em Direito

A Coordenadoria do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), responsável pelo Processo Seletivo para Estágio remunerado em Direito da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), publicou...

TCE/AM admite representação da Afluta-Associação de Flutuantes por má gestão ambiental

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) está analisando uma representação com pedido de medida cautelar interposta pela Associação dos Flutuantes do...

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Juíza nega indenização a empresário que teve áudio racista publicado por blogueiro

Desde que não haja abuso, a divulgação de dados em rede social é resguardada pela liberdade de expressão e...

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