Amazonas

Sem a prova de que houve falhas nos serviços de Pasep, Banco não deve indenização

O Banco do Brasil responde por falhas relativas a contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), seja por saques...

STF invalida atos administrativos de SP que afastavam incentivos de ICMS na Zona Franca de Manaus

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais atos administrativos do Fisco paulista e do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de...

STF invalida ascensão funcional sem concurso público no Tribunal de Contas do Amazonas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de três leis do Amazonas que permitiam o provimento de servidores ocupantes de cargos de...

Operadora de plano de saúde é condenada por descumprir contrato

O descumprimento do contrato de prestação de serviços de saúde afeta o direito imaterial do consumidor, sendo, portanto, uma conduta ilícita e ilegal, devendo...

Amazonas deverá indenizar homem preso por reconhecimento ilegal

Sem identificar provas sólidas para a condenação, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus definiu que o estado do Amazonas deverá...

Fã deve ser indenizado por não ter sido comunicado sobre cancelamento de evento por e-mail

Fã que não recebeu aviso da empresa de organização de eventos sobre a remarcação de um cover artístico, da sua banda favorita, em outra...

Por 1g de cocaína não se muda a condição de usuário de droga para a de traficante

Na sentença o Juiz Marcelo Cruz de Oliveira. do TJAM/Nhamundá, considerou que 1 g (um grama) de pasta base positiva para cocaína apreendida com...

Motorista deve ser processado por apropriação no lugar onde usou o carro como se fosse seu

Critério decisivo para determinar o foro para apuração do crime de apropriação indébita de um automóvel restou definido num julgamento de conflito de competência...

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Liberação de ônibus apreendido por transporte irregular não pode se condicionar a pagamentos

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou a liberação de...

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