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O Juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, do 18º Juizado Especial Cível, condenou a Latam Linhas Aéreas a indenizar uma passageira impedida de viajar com...
A Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a um habeas corpus contra decisão do STJ, que manteve condenação por tráfico...
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) completou 34 anos de existência e foi homenageada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Durante a...