A responsabilidade pelo excesso da venda de passagens aéreas - overbooking- não pode ser transferida para o consumidor que contratou um serviço e não...
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu os efeitos de decisão da Justiça estadual do Amazonas que havia determinado a...
O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou, na última segunda-feira (15/01), no Diário Oficial do Estado do Amazonas, a Lei n.º 6.646/2023, que trata...
Inscrição para o concurso público do Ministério Público do Amazonas (MPAM), definido para março deste ano, se encerra nesta terça-feira (16/01), às 23h59 (horário...
Por considerar que o cancelamento da inscrição estadual da pessoa jurídica pela Fazenda Estadual foi desarrazoada, a Corte de Justiça do Amazonas confirmou pedido...
O mero detalhamento da fatura dos serviços de telefonia celular, sem qualquer repercussão no valor do plano contratado não caracteriza cobrança abusiva e indevida....