Amazonas

Juiz manda Azul indenizar passageiros prejudicados em voo por overbooking

A responsabilidade pelo excesso da venda de passagens aéreas -  overbooking- não pode ser transferida para o consumidor que contratou um serviço e não...

Vítima que não adota cuidados pessoais para evitar a fraude não pode responsabilizar banco

Sem que a pessoa adote o mínimo de cuidado para não ser vítima de uma situação que lhe traga transtornos, não é possível a...

STF suspende decisão que proibia site do Amazonas de citar nome de conselheiro do TCE-AM

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu os efeitos de decisão da Justiça estadual do Amazonas que havia determinado a...

Tribunal do Amazonas publica nova Lei de Custas para uniformizar legislação sobre o tema

O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou, na última segunda-feira (15/01), no Diário Oficial do Estado do Amazonas, a Lei n.º 6.646/2023, que trata...

Inscrição para o concurso público do Ministério Público do Amazonas termina hoje (16/01)

Inscrição para o concurso público do Ministério Público do Amazonas (MPAM), definido para março deste ano, se encerra nesta terça-feira (16/01), às 23h59 (horário...

Não é razoável a empresa ter sua inscrição cancelada pela Sefaz apenas porque não foi localizada

Por considerar que o cancelamento da inscrição estadual da pessoa jurídica pela Fazenda Estadual foi desarrazoada, a Corte de Justiça do Amazonas confirmou pedido...

Mero detalhamento da fatura de cobrança por serviços que não oneram o cliente, não é abusivo

O mero detalhamento da fatura dos serviços de telefonia celular, sem qualquer repercussão no valor do plano contratado não caracteriza cobrança abusiva e indevida....

Perda do direito de punir somente se opera por expressa previsão legal, fixa decisão

A perda do direito do Estado de punir o infrator em nome da sociedade não pode ser declarada por presunção, ainda que seja motivada...

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Responsabilidade pela qualidade da gasolina comercializada é do posto de combustível

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