Amazonas

MPAM pede aplicação de multa a Unimed FAMA por descumprimento de decisão liminar

Justiça do Amazonas deve analisar pedido do Ministério Público para a aplicação de multa majorada à Unimed Fama por descumprimento de sentença. Em novembro...

Justiça assegura reforma de escolas em Urucurituba-AM

A Justiça de Urucurituba deferiu uma liminar para a recuperação do espaço físico das escolas estaduais Maria Arruda, Professor Armando Kettle, Licínio José de...

Pretender receber os juros de mora pelos danos desde a data do ilícito, é direito que não preclui

 É hígida a decisão que reconhece que o nome do autor foi inscrito indevidamente em cadastro de proteção ao crédito por causa de um...

Ainda que firmado o contrato, não se dispensa o direito do cliente à informação, fixa decisão

 Ainda que exista um termo de adesão do cliente ao cartão de crédito consignado do Banco, é nulo o contrato se não esclarece eficazmente...

Sem que a plataforma digital faça anotações de dívidas indevidas da pessoa, não há danos morais

A alegação de uso irregular de informações pessoais  por meio  do registro de dívida atrasada em plataforma digital não foi aceita em decisão monocrática...

Ministra concede habeas corpus para que preso tenha pedido de progressão de regime examinado

A Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu  habeas corpus a um preso deferindo, liminarmente, ordem para que a...

Estado é condenado em R$ 60 mil por não garantir a integridade física de detento em prisão do AM

É dever do Estado garantir a integridade física e a segurança dos seus detentos. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Amazonas negou apelação...

Banco deve indenizar por transferência contestada de Pix caso não prove a segurança da operação

O Juiz André Luiz Nogueira Borges de Campos, da 1ª Vara do Juizado Cível, condenou o Bradesco por concluir que a instituição financeira falhou...

Últimas

Uso de biometria na transação bancária afasta alegação de fraude, dispensando perícia, diz TJ-AM

O saque feito presencialmente pelo próprio correntista, utilizando biometria e cartão magnético, indica, por si,  a regularidade da operação....

Clientes de bancos têm até 10 anos para contestar contratos por falta de dever de informação

Na prescrição, o direito material ainda existe, mas perde-se a possibilidade de cobrá-lo por meio de uma ação judicial....

Responsabilidade pela qualidade da gasolina comercializada é do posto de combustível

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença do Juízo da 14ª...

Mais Lida

Uso de biometria na transação bancária afasta alegação de fraude, dispensando perícia, diz TJ-AM

O saque feito presencialmente pelo próprio correntista, utilizando biometria...

Clientes de bancos têm até 10 anos para contestar contratos por falta de dever de informação

Na prescrição, o direito material ainda existe, mas perde-se...