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Após ação conjunta de promotor e defensor, juiz manda governador nomear delegado em Borba/AM

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Turma Recursal mantém sentença que aceitou telas sistêmicas como prova de contrato

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Intimação para cumprimento de medidas protetivas é indispensável no âmbito da proteção à mulher

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Banco que age com segurança em bloqueio temporário não causa danos a cliente

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No Amazonas, processos históricos lançam luz a casos “romantizados” pelo imaginário popular

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Ação que envolve cobertura de plano de saúde para menor é de competência da Vara Cível

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Inconstitucionalidade de lei de contribuição previdenciária terá aplicada norma geral

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu na sessão de terça-feira (09/04) que a declaração de inconstitucionalidade formal da Lei Complementar n.º...
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