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Tribunal cassa decisão que concedeu pagamento de auxílio fardamento a PMs

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com voto do Desembargador Flávio Pascarelli, aceitou recurso do Estado do Amazonas contra sentença que atendeu pedido...
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Justiça nega ação e reforça discricionariedade da Administração na nomeação em concurso público

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Consumidor vence ação contra operadora, com indenização de R$ 8 mil por negativação no Serasa

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Ministro concede Habeas Corpus e tranca ação penal por violação de domicílio em tráfico de drogas

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No Amazonas, proprietário que vendeu imóvel por contrato verbal deverá receber valor do bem

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TRE/AM abre vaga para juiz na 65.ª Zona Eleitoral

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Trabalhador que ajuizou reclamatória verbal garante pagamento de R$ 120 mil após acordo no TRT-11

Um acordo no valor de R$ 120 mil celebrado na 16ª Vara do Trabalho de Manaus encerra reclamação trabalhista ajuizada verbalmente. Realizado entre o...
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DPE/AM prorroga inscrição para estágio até sexta-feira (12)

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