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Inscrições para seletiva de estágio em Direito da PGE-AM seguem até dia 26 de fevereiro

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) divulgou nesta segunda-feira (22), o edital do XL Processo Seletivo para Estágio em Direito. As inscrições podem ser...
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Urgência no Combate à Violência contra a Mulher durante o Carnaval é pauta no MPAM

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.786/2023, no dia 29/12/2023, que estabelece o Protocolo “Não é Não”, para combater...
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Varas do Tribunal do Júri de Manaus dão início à pauta de julgamentos do semestre

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Gilmar Mendes se acautela sobre suspensão de lei que veda crianças em paradas de orgulho gay

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Negativação indevida deve ser compensada com juros desde o dia da inscrição ilícita

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